MAIO: MÊS DA LUTA E DARESISTÊNCIA DAS COMUNIDADESATINGIDAS PELA MINERAÇÃO

Catalão e Ouvidor (GO): território de resistência, dignidade e reivindicação de justiça socioambiental 

O mês de maio consolidou-se como um marco simbólico e político da luta das comunidades atingidas pela mineração nos municípios de Catalão e Ouvidor, em Goiás. Rememoramos mobilizações históricas, reafirmamos nossas reivindicações e fortalecemos as ações coletivas em defesa dos direitos das populações impactadas pelas atividades minerárias.

No dia 23 de maio de 2023, realizamos uma paralisação histórica da rodovia GO-504, como resposta à intensificação da judicialização de famílias detentoras de terras atingidas pela mineração. Famílias que, ao exercerem o legítimo direito à reivindicação e à defesa de seus territórios, passaram a ser alvo de ações judiciais movidas por empresas mineradoras. Diante dessa opressão institucional, respondemos com firmeza, união e coragem, afirmando publicamente: essa prática precisa cessar.

Em 23 de maio de 2024, o movimento comunitário participou ativamente de uma audiência pública convocada por órgãos de controle, em uma ação conjunta da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO) e Defensoria Pública Estadual de Goiás (DPE-GO). A audiência teve como eixo central a escuta das populações atingidas, reconhecendo a importância de suas vozes, experiências e vivências na construção de caminhos para a justiça socioambiental.

Encerramos o mês com o evento “Mineração e Violação de Direitos: o fortalecimento da voz das comunidades”, reafirmando que nossa mobilização segue ativa e necessária. Embora tenhamos avançado em conquistas importantes, o caminho rumo à efetivação plena de direitos e à reparação dos danos segue repleto de desafios.

CONQUISTAS DA LUTA COLETIVA – E O QUE AINDA NOS É NEGADO

✔ Mais de 100 condicionantes foram impostas à Licença de Instalação da pilha Azamor 3A, a maioria voltada à compensação direta das comunidades atingidas;

✔ As comunidades passaram a participar de reuniões mensais com representantes da empresa CMOC;

✘ No entanto, não há diálogo aberto, transparente e contínuo com as comunidades,

limitando-se ao cumprimento mínimo das condicionantes;

✘ Nenhuma empresa mineradora estabeleceu até o momento um canal permanente de escuta e interlocução com as famílias atingidas;

✘ Persiste a criminalização e judicialização injusta de lideranças e moradores que defendem seus direitos e territórios.

NOSSAS DEMANDAS PERMANECEM URGENTES

As comunidades atingidas, junto a movimentos sociais e aliados, reafirmam publicamente as seguintes reivindicações:

● Suspensão imediata da judicialização e criminalização das famílias atingidas;

● Reparação ambiental efetiva, com participação comunitária e acompanhamento técnico independente;

● Indenizações justas por perdas materiais e imateriais decorrentes da atividade minerária;

● Garantia de acesso à água de qualidade, tanto para consumo quanto para produção;

● Audiências públicas transparentes, com escuta efetiva e registro formal das contribuições da população;

● Implementação de projetos sociais que promovam geração de renda, soberania alimentar e qualidade de vida, financiados pelas empresas

mineradoras;

● Participação direta das comunidades nos processos de licenciamento e

expansão das atividades minerárias;

● Estabelecimento de compromissos públicos, com cronogramas concretos de atendimento às demandas comunitárias.

MAIO É MÊS DE MEMÓRIA, RESISTÊNCIA E COMPROMISSO

Dois anos após a paralisação que mobilizou Catalão e Ouvidor, seguimos em marcha. Nossa luta é legítima. Nossa resistência é histórica. Nossa voz não será silenciada.

Este manifesto é um chamado à sociedade civil, aos órgãos públicos, às instituições de controle e às empresas mineradoras: é tempo de ouvir, reparar e transformar.

Assinam este manifesto: Comunidades Atingidas pela Mineração em Catalão e Ouvidor (GO), Movimentos Sociais, Coletivos Populares, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Entidades Aliadas na Luta por Justiça Socioambiental.