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Dentro do âmbito da Campanha contra os agrotóxicos e pela vida e junto a mais de 200 organizações e movimentos sociais, o Movimento Camponês Popular se coloca diametralmente contra a aprovação do uso e consumo do trigo transgênico no Brasil.
Em outubro de 2020, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, realizou uma audiência pública às pressas para discutir a liberação comercial de trigo transgênico para o consumo humano e eventual cultivo deste tipo de alimento geneticamente modificado no País.
A audiência foi marcada logo após a Argentina, um dos maiores exportadores de farinha de trigo para o Brasil, aprovar o plantio de uma variedade de trigo transgênico. No entanto, o plantio desse trigo na Argentina só vai acontecer se o Brasil aceitar a importação desse alimento. Essa é uma situação inédita, que afeta a soberania de ambos os países enquanto poucas multinacionais lucram.
Se o trigo transgênico for aprovado no Brasil, não só os brasileiros, mas os argentinos e países com Indonésia, para onde vai 20% do trigo argentino, serão afetados. A aprovação também poderá abrir as portas para o plantio de trigo transgênico em outras partes do mundo.
Em entrevista à colunista Mara Gama (UOL), o engenheiro agrônomo e doutor em genética e melhoramento de plantas Rubens Nodari alertou sobre os riscos de aprovação do trigo transgênico no Brasil. "Dificilmente em algum dia de nossa vida a gente não usa alguma parte de farinha de trigo. Então, nós vamos ser expostos constantemente a esse risco. Diferentemente de uma soja transgênica que a gente não se alimenta dela. A farinha de trigo está em centenas de pratos, em centenas de produtos e nós vamos ter uma exposição diária. Então, acho que a sociedade deveria ser consultada antes desse produto ser aprovado. Você vai querer se expor diariamente a comer um trigo com resíduo de herbicida transgênico que não tem estudo suficiente para ser aprovado? Eles fizeram uma consulta pública, mal divulgada, ouviram algumas pessoas. Me inscrevi para falar. Me deram 3 minutos. Ou seja, a sociedade como um todo ainda não foi ouvida. Teria de ser feito um debate maior com a sociedade, por se tratar de um alimento básico"
Confira abaixo treze motivos para ser CONTRA esta ação arbitrária e irresponsável:
1 – Porque aumentará o consumo de agrotóxicos
Como já vimos no caso da soja, os transgênicos com resistência a herbicidas aumentam em muito o consumo de agrotóxicos, já que foram desenvolvidos justamente para isso. Mais do que representar uma semente com vantagens para os consumidores, a liberação do trigo transgênico representará a garantia de mercado para Bayer-Monsanto e outras multinacionais venderem herbicidas à base de glufosinato de amônio, produto extremamente tóxico.
2 – Porque o herbicida de uso casado com o trigo transgênico é ainda mais tóxico que o glifosato usado na soja e no milho transgênicos
O glifosato já foi classificado pela OMS como potencial cancerígeno. O glufosinato de amônio é um herbicida ainda mais tóxico que o glifosato. O produto é amplamente questionado e proibido em muitos países por sua alta toxicidade aguda e seus efeitos teratogênicos, neurotóxicos, genotóxicos e de alteração da colinesterase. Está proibido em toda a União Europeia por sua classificação como tóxico para o sistema reprodutor (1b), o que significa que não cumpre com a Regulação n.1107/2009 da União Europeia.
3- Aprovação casada Brasil-Argentina e o descarte da soberania
Numa decisão inédita, o governo argentino aprovou a produção dessa variedade transgênica de trigo, desde que o Brasil aprove a importação do produto. Cerca de 88% do trigo que consumimos vem da Argentina. Essa é uma decisão comercial que mostra total descompromisso com a saúde da população e do meio ambiente. O que significará esse acordo caso aprovado pelo Brasil? Deveremos comprar toda a produção transgênica argentina, a que preço e por quanto tempo? Cabe lembrar que o órgão de biossegurança no Brasil, a CTNBio, em seus 15 anos de existência, nunca recusou um único pedido de liberação de transgênico. Diante desse histórico, aprovar a liberação para importação e consumo agora significa necessariamente uma aprovação para cultivo mais adiante, uma nova reedição da política do fato consumado. O potencial do cultivo de trigo no Brasil, por sua extensão e capacidade exportadora, representa uma ameaça a consumidores do mundo inteiro.
4- Porque um novo veneno extremamente tóxico estará presente no pão nosso de cada dia
O trigo conforma parte importante da base alimentar no mundo inteiro: nos pães, massas, pizzas, bolos, salgados, biscoitos, entre outros. A partir dessa autorização, o trigo terá resíduos de glufosinato de amônio que serão incorporados às farinhas e seus derivados, ou seja, haverá a presença dessa substância em alimentos básicos de consumo diário. Toda a população estará exposta à ingestão desse veneno em sua alimentação cotidiana. Recentemente, a Anvisa rebaixou a classificação toxicológica do glufosinato no Brasil. Muitas pesquisas apontam exatamente o contrário, mas a decisão da Agência de Saúde visa passar para a sociedade uma falsa noção de segurança.
5 – A liberação do trigo GM pode contaminar toda a cadeia alimentar
O trigo é uma planta de autofecundação predominante, mas também pode cruzar com outras plantações próximas. Os dados científicos apontam uma taxa de fecundação cruzada entre 1 e 14%. A prática já mostrou há anos que a coexistência é impossível. Como já visto no caso da soja, que também se autofecunda, depois de liberada uma semente transgênica toda a cadeia alimentar se contamina. Se internamente o governo brasileiro nunca se importou em segregar a produção transgênica da não-transgênica, imagina depender de outro país para não ter todo o consumo de trigo contaminado?
No caso do milho, planta que é polinizada pelo vento, já vimos no Brasil o impacto da contaminação do milho transgênico aos milhos crioulos e convencionais. Milhares de camponeses, indígenas e comunidades tradicionais têm perdido suas variedades todos os anos e até agora nenhuma medida de coexistência aplicada se mostrou eficaz para combater a contaminação. Ao contrário, temos normativas frágeis que favorecem justamente os grandes produtores de milho transgênico.
6- Porque esse trigo foi desenvolvido para continuar aplicando um pacote tecnológico (plantio direto e uso intensivo de agrotóxicos) que já demonstrou seus impactos socioambientais e à saúde
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura – FAO acaba de afirmar que “chegamos ao limite do paradigma da revolução verde” e que alcançar uma agricultura sustentável requer uma abordagem integrada. Os transgênicos significam um aprofundamento da “revolução verde” e avançar para a produção agroecológica livre de venenos e transgênicos é o principal desafio que enfrentamos hoje como humanidade.
7- Porque um fenômeno climático extremo como a seca é usado como um argumento falacioso para introduzir uma tecnologia de eficácia duvidosa
A imprensa tem noticiado a aprovação na Argentina de um trigo transgênico resistente à seca. Manchete muito conveniente em tempo de crise climática. Há matérias que sequer mencionam que a semente foi geneticamente modificada para resistência a um herbicida extremamente tóxico e já proibido na Europa e em outros países. Além disso, a planta modificada também carrega genes de resistência a antibióticos, que com o tempo podem tornar ineficaz certos medicamentos. A suposta tolerância à seca é anunciada pela empresa dona da tecnologia como sendo a segunda geração da biotecnologia. A resistência à seca é resultado da ação combinada de um conjunto de genes na planta, e as técnicas de engenharia genética até o momento desenvolvidas conseguem transferir apenas um ou poucos genes. Não por acaso as tentativas de obter via transgenia plantas resistentes à seca foram abandonadas devido ao insucesso nos Estados Unidos. Assim, a suposta resistência à seca aparece mais como elemento de propaganda para desviar a atenção de que o cultivo dessa nova variedade transgênica significará a exposição de argentinos, brasileiros e demais consumidores no mundo de um produto carregado de resíduos de veneno extremamente tóxico.
8- Porque fazem parte da destruição do sistema de ciência e tecnologia que afirmam defender
Porque precisamos da ciência brasileira para ouvir as vozes da transformação e apoiar a Agroecologia e a soberania alimentar que hoje são uma realidade nos territórios das organizações camponesas e dos agricultores familiares. Precisamos de uma ciência independente que denuncie as ações das empresas do agronegócio com seus impactos na saúde e ambiente. Rejeitamos a cumplicidade dos setores científicos e dos processos decisórios que são parceiros de empresas de biotecnologia. Esses acadêmicos são responsáveis pelas consequências que seus “desdobramentos” produzem nos territórios (desmatamentos, incêndios florestais, problemas de saúde, entre outros).
9- Porque não queremos consumir alimentos transgênicos
No Brasil é obrigatória a rotulagem de OGM. As empresas e processadores do agronegócio têm muita clareza de que os brasileiros não os querem, não os escolhem, por isso buscaram diversas vezes buscar a derrubada da rotulagem dos transgênicos por via judicial ou projetos de lei. A “equivalência substancial” (argumento empresarial que diz que um transgênico é igual a um alimento convencional) é um conceito sem nenhum fundamento científico quando usado para avaliar a segurança de um OGM. Portanto, nada garante que o pão que comemos seja igual em suas características e no impacto em nosso corpo de um pão feito com trigo convencional.
10- Porque as autorizações não surgem de setores independentes
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio é o órgão responsável pelas decisões sobre transgênicos no Brasil. A Comissão é formada por 27 doutores, muitos deles ligados ao desenvolvimento da biotecnologia. Em 15 anos de funcionamento, a CTNBio nunca rejeitou um pedido de liberação comercial de transgênicos, na grande maioria dos casos desconsiderando a produção científica independente que mostra evidências de risco desses produtos. No caso do trigo, cujo pedido, até o momento, é para importação e consumo, será julgado pela Comissão sem que esta tenha nomeado os especialistas em defesa do consumidor que devem compor o quadro técnico da CTNBio.
11- Porque o trigo transgênico já foi rejeitado no mundo
Após a rejeição de vários setores ligados à comercialização de trigo na América do Norte (como o Canadian Wheat Council), a Monsanto retirou seu trigo resistente ao glifosato em 2004, reconhecendo que “como resultado da revisão de nosso portfólio e no diálogo com os líderes da indústria do trigo, reconhecemos que as oportunidades de negócios para o trigo de primavera Roundup Ready são menos atraentes em relação a outras prioridades de negócios. “
Na Argentina, um grupo de organizações da cadeia do trigo expressou “O prejuízo que ocorreria ao mercado de trigo argentino seria irreparável e irreversível, pois a contaminação se espalhará e a segmentação é inviável”. Esta posição foi adotada pelas seguintes organizações: Sacos de Cereais de Buenos Aires, Bahía Blanca, Córdoba, Chaco, Entre Ríos e Santa Fé; a Bolsa de Valores de Rosário, a Câmara dos Moleiros Industriais; os Centros de Exportação de Cereais, centro dos corretores; a federação da indústria de moagem, os catadores; e as quatro entidades da Mesa de Enlace (CRA, Coninagro, FAA e Sociedad Rural Argentina). Argentrigo também expressou preocupação com esta aprovação.
A indústria brasileira de moagem acaba de manifestar o mesmo, que em levantamento interno afirmou que 85% não eram favoráveis ao uso do trigo transgênico e 90% se declararam dispostos a suspender as compras do trigo argentino. Representantes da Associação Brasileira da Industria de Panificação e Confeitaria (Abip), da Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimapi) e da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) já se pronunciaram contra o trigo geneticamente modificado.
12- Porque não foi garantida a participação da sociedade civil e não se permitiu o debate central para a aprovação: os efeitos do uso do glufosinato de amônio no trigo transgênico.
A CTNBio realizou uma audiência pública no dia 22 de outubro de 2020. A própria CTNBio indicou os expositores, nenhum deles ligados à defesa dos consumidores. Os inscritos como ouvintes poderão enviar uma única pergunta, por escrito, que foi escolhida pela mesma CTNBio para ser respondida.
Na audiência, o representante da Bioceres, empresa solicitante da liberação, disse que o glufosinato não está permitido para uso no trigo na Argentina e que o veneno não seria utilizado, porque o gene de resistência seria “apenas um marcador” utilizado no processo de seleção da variedade. Assim, o debate na audiência sobre o o uso do glufosinato não foi realizado.
Porém, se não se utilizará o agrotóxico, porque ele foi aprovado na CONABIA (Comisión Nacional de Biotecnología Agropecuaria), o órgão de biossegurança da Argentina, e validado pela SENASA ( Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria) como trigo resistente ao glufosinato de amônio? E porque, no site da Bioceres, a quantidade mínima recomendada do herbicida é de 2 litros por hectare?
Portanto, se tratou de uma audiência pro forma, que excluiu o debate sobre o glufosinato de amônio, e que não subsidia o órgão que deverá tomar a decisão nem muito menos informa a sociedade sobre uma mudança radical que pode ser imposta à sua alimentação diária por um reduzido grupo de pesquisadores, em sua maioria favoráveis à liberação dos transgênicos. O vídeo da audiência e ata, que deveriam ser públicos, tampouco estão disponíveis na internet para a sociedade, não sendo possível verificar se o parecer da reunião respondeu às perguntas apresentadas.
13- Porque o trigo GM constitui uma entrega ao capital transnacional
A empresa Bioceres é Argentina, mas possui sua subsidiária “Bioceres Crop Solutions Corp”, que está na Bolsa de Valores de Nova York, e possui também alianças com Syngenta/Chemchina, Valent, Dow Agrosciences e tem entre seus acionistas a Monsanto. Além disso, embora o Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas – CONICET e a Universidade Nacional do Litoral da Argentina tenham participado do desenvolvimento do evento e cada uma detenha 30% das patentes do mesmo, eles conferiram à Bioceres a licença de comercialização exclusiva de seus direitos, representando uma nova entrega ao grande capital transnacional.
Este texto foi produzido com informações publicadas no site oficial da Campanha Contra os agrotóxicos e pela vida. Clique aqui para ler mais, assinar a petição e ajudar a impedir que o trigo transgênico seja liberado no Brasil!
Também foram usadas informações apuradas pela coluna da jornalista Mara Gama no portal UOL. Clique aqui e leia a entrevista completa com o engenheiro agrônomo e doutor em genética e melhoramento de plantas Rubens Nodari.