Articulação do Campo Unitário de Goiás

O Movimento Camponês Popular participou, nesta terça (29), do Seminário do Campo Unitário de Goiás, com parlamentares eleitos (estaduais e federais) para diálogo sobre os desafios para o fortalecimento do campesinato. Para ultrapassar esses desafios, o Campo Unitário acredita que é necessário o avanço das pautas populares que permitam acesso efetivo as políticas públicas que fortaleçam a geração de trabalho e renda, como acesso a terra e políticas de fortalecimento das famílias agricultoras.

Neste encontro foi redigida uma carta das Pautas Prioritárias do Campo. Confira o texto na íntegra a seguir.

Ofício nº 009/2022 - Articulação: Campo Unitário - Goiás Goiânia, 29 de novembro de 2022

PAUTAS PRIORITÁRIAS DO CAMPO

Entendendo a conjuntura atual, nós, representantes das organizações populares do campesinas organizadas no Campo Unitário Goiás, acreditamos que seja fundamental fortalecer o campo progressista. Para tanto, entendemos que o avanço das pautas populares que permitam acesso efetivo as políticas públicas que fortaleçam a geração de trabalho e renda, a conquista e a permanência na terra são estratégias importantes para o combate à fome e a valorização das organizações que ajudaram a eleger o governo Lula.

Nesta perspectiva, defendemos as seguintes pautas prioritárias:

• Indicação progressista de pessoas compromissadas com a agricultura familiar: pequenos proprietários de terra, comunidades quilombolas, povos indígenas e a Reforma Agrária no INCRA, Delegacia do MDA (caso seja recriado) e CONAB.

• Fortalecimento e Desburocratização para aumentar recursos, simplificar e facilitar o acesso ao PRONAF, PAA, PNAE.

• Adaptação da legislação sanitária para a realidade produtiva da agricultura familiar, sem abrir mão da qualidade e sanidade dos alimentos.

• Desvinculação da condição de assegurado especial para acesso as políticas públicas voltadas para o crédito, produção e comercialização da agricultura familiar.

• Extinção do teto financeira do Certificado da Agricultura Familiar – CAF (antiga DAP: Declaração de Aptidão ao Pronaf).

• Diálogo e articulação em torno de projetos de lei de interesse do campo progressista, sobretudo, os que envolvem a reforma agrária, regularização fundiária e criação e acesso as políticas públicas de crédito, produção e comercialização da agricultura familiar.

• Proposição de lei que proíbe a venda de terras da reforma agrária tituladas para quem já possui terra.

• Assistência Técnica e Extensão Rural pública e gratuita para agricultura familiar voltada para a produção agroecológica de alimentos.

• Retomada da política habitacional no campo (PNHR).

• Retomada das políticas públicas de acesso a terra: Reforma Agrária e Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF.

• Política de Infraestrutura no campo: Estrada, Energia, Internet em Assentamentos de Reforma Agrária e demais comunidades da agricultura familiar.

• Ações articuladas entre as forças progressistas: partidos, movimentos sociais e sindicais, etc.

Certos do pronto atendimento, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos e aproveitamos para reafirmar nossos votos de elevada estima.

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Rua 19, nº 35, Edifício Dom Abel, 1º andar, Centro, CEP: 74030-090 - Goiânia, Goiás, Brasil

Atenciosamente,

- Comissão Pastoral da Terra – Regional Goiás - CPT/GO; - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no estado de Goiás - FETAEG; - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST/GO;

- Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar - FETRAF/GO;

- Movimento Camponês Popular – MCP.