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Movimentos sociais, organizações populares e sindicais que integram o campo unitário no país, lançaram um documento várias proposta denominada “Plataforma de Governo dos Povos do Campo, das Florestas e das Águas para ganhar as eleições e governar o país”, ao governo Lula para colocar em prática assim que for eleito.
No documento as organizações apresentam quatro propostas emergenciais para os primeiros dias de governo e cinco propostas de ações estruturante no longo prazo para enfrentar a fome e o agravamento da crise social no Brasil.
Como medida emergencial para o Presidente Lula acabar com a fome, o documento recomenda “Apresentar um Plano Emergencial de Abastecimento, Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional para controle da inflação, regulação de preços, e garantia de comida para o povo, incluindo o fortalecimento e recomposição orçamentária do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] e [Programa Nacional de Alimentação Escolar] e a implementação da Lei Assis Carvalho II (Lei 14.275/2021).”
Entre as medidas estruturantes estão: a garantia do direito à terra e aos territórios, o fortalecimento da capacidade produtiva da Agricultura Familiar para a Soberania e Segurança Alimentar, políticas estruturantes de infraestrutura e qualidade de vida para os povos do campo, da floresta e das águas, garantia de direitos trabalhistas aos assalariados e assalariadas rurais e estrutura de Estado para promover e implementar as políticas públicas destinadas aos povos do campo, da floresta e das águas.
Confira abaixo, documento na íntegra:
Campo Unitário – Plataforma de Governo dos Povos do Campo, das Florestas e das Águas para ganhar as eleições e governar o país*
Somos a AGRICULTURA FAMILIAR, composta por uma ampla diversidade de sujeitos – mulheres, jovens, LGBTIA+, negros e negras, pescadores e pescadoras, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, assalariados e assalariadas rurais, camponesas e camponeses; atingidos por barragens e pela mineração – que exercem papel fundamental na produção de alimentos e na preservação do meio ambiente.
Para enfrentar a fome no nosso país e o agravamento da crise social, precisamos retomar uma ampla política de geração de empregos, um programa de políticas públicas sociais e uma política efetiva de produção de alimentos. Nessa perspectiva, o governo Lula precisará subordinar a expansão da agricultura produtivista à garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, à democratização da terra, à proteção dos territórios e à preservação ambiental para construir a soberania e segurança alimentar e nutricional da população brasileira.
AÇÕES ESTRUTURANTES
políticas públicas sociais e uma política efetiva de produção de alimentos. Nessa perspectiva, o governo Lula precisará subordinar a expansão da agricultura produtivista à garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, à democratização da terra, à proteção dos territórios e à preservação ambiental para construir a soberania e segurança alimentar e nutricional da população brasileira.
1 Garantia do direito à terra e territórios – com a retomada das ações de reforma agrária, demarcação de terras indígenas, quilombolas, pesqueiras e demais povos e comunidades tradicionais. Ao mesmo tempo, é necessário enfrentar a violência dos conflitos agrários e socioambientais que tem aumentado desde o golpe de 2016.
2 Fortalecimento da capacidade produtiva da Agricultura Familiar para a Soberania e Segurança Alimentar – A produção de alimentos saudáveis com respeito às matrizes culturais, passam necessariamente pelo fortalecimento da agroecologia e produção orgânica, pelo fomento e crédito adequado à realidade camponesa, juntamente com políticas de abastecimento e distribuição de alimentos. Essas políticas carecem de ações específicas para mulheres, juventude e povos e comunidades tradicionais, como também de um desenvolvimento científico e tecnológico que vise resolver os gargalos dessa produção, com atuação da EMBRAPA e das Universidades e Institutos Federais em diálogo com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), para uma ATER pública.
3 Políticas estruturantes de infraestrutura e qualidade de vida para os povos do campo, da floresta e das águas – para melhorar a qualidade de vida das famílias agricultoras é necessário políticas de educação, saúde, previdência e assistência social, habitação, energia, estradas, inclusão digital, captação e abastecimento de água, saneamento básico, cultura, esporte e lazer adequadas a nossa realidade.
4 Assalariados e Assalariadas Rurais – é preciso reconhecer a importância dos milhões de assalariados e assalariadas rurais que exercem papel fundamental na produção de alimentos e são submetidos a condições precárias de trabalho, em muitos casos marcadas pela informalidade e terceirização fraudulenta dos contratos. Portanto é necessário rever a Reforma Trabalhista, resgatando direitos e corrigindo falhas que tem estimulado a precarização das condições de trabalho no campo.
5 Estrutura de Estado para promover e implementar as políticas públicas destinadas aos povos do campo, da floresta e das águas – é necessário um Ministério com força política e orçamento adequado que integre de forma estratégica as políticas de desenvolvimento e fortalecimento da capacidade produtiva da agricultura familiar com a política nacional de abastecimento e formação de estoques reguladores de alimentos e a política de soberania e segurança alimentar e nutricional.
Para tanto a estrutura institucional deste Ministério deve integrar as ações do Incra, Anater, Conab e Embrapa, com as estruturas de gestão da política de segurança alimentar e nutricional (em especial relacionadas ao PAA, PNAE e à produção de alimentos), além das políticas para Mulheres Rurais, pesca artesanal e extrativistas costeiros e a política de acesso à água (programa de cisternas), garantindo participação popular e controle social.
PROPOSTAS EMERGENCIAIS PARA OS PRIMEIROS DIAS DE GOVERNO
1 ACABAR COM A FOME! Apresentar um Plano Emergencial de Abastecimento, Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional para controle da inflação, regulação de preços, e garantia de comida para o povo, incluindo o fortalecimento e recomposição orçamentária do PAA e PNAE e a implementação da Lei Assis Carvalho II (Lei 14.275/2021).
2 REVOGAÇÃO JÁ! Rever Decretos, Portarias e Instruções Normativas que impedem o acesso à terra, aos territórios e aos demais direitos dos povos, e liberam venenos, invasões aos territórios, violência e destruição ambiental. Rever o recadastramento do Registro Geral de Atividade Pesqueira dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, com a participação dos sujeitos.
3 RETOMAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO. Fortalecer o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).
4 GARANTIR SUBSÍDIO NAS TARIFAS DE ENERGIA para os mais pobres. A PLATAFORMA DOS POVOS DO CAMPO, DA FLORESTA E DAS ÁGUAS QUER ENFRENTAR O DESAFIO DE ALIMENTAR O POVO E BARRAR A CRISE AMBIENTAL. PARA ISSO PRECISAMOS GANHAR AS ELEIÇÕES E GOVERNAR O PAÍS, COM
* Esta é uma versão resumida encontrada na página do MST. Leia a íntegra da Plataforma no link: https://abre.ai/campounitario2022
**Editado por Solange Engelmann