MCP participa da 4ª Oficina sobre Acesso e Repartição de Benefício e da Farmacopeia

O Movimento Camponês Popular, junto com as organizações da Agricultura Familiar, os Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais da Região Norte participaram nos dias 06, 07, 08 e 09 de novembro da 4ª Oficina sobre Acesso e Repartição de Benefício e da Farmacopeia, em Belém do Pará, ambas promovidas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, das Nações Unidas.

A oficina oportunizou diálogos e reflexões sobre a Lei Nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que trata da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998, do Decreto Nº 8.77, de 11 de maio de 2016, que trata da regulamentação da mesma, mas um rico debate e partilha sobre os protocolos territoriais e bioculturais como mecanismo de resistência.

A lei 13.123/15 dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Durante o diálogo, muitas preocupações foram sendo apresentadas, sempre baseadas na ameaça à salvaguarda dos Conhecimentos Tradicionais e do Patrimônio Genético em sua diversidade, levando em consideração que a lei não tem como horizonte a soberania territoriais, tão pouco resguarda valores culturais, tradições e a ancestralidade dos povos.

As oficinas regionais culminaram na oficina de sistematização nacional prevista para o mês de janeiro de 2024, no Distrito Federal – DF, que contará com a participação dos diferentes seguimentos representativos das diferentes regiões.