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O PL 823 entrou na pauta de urgência da câmara e deverá ser votado nesta quarta-feira (31). O projeto busca auxiliar a agricultura camponesa familiar na produção de alimentos, garantindo crédito e acesso ao auxílio emergencial. Ele substitui o PL 735 (Lei Assis de Carvalho), que chegou a ser aprovado na câmara e no senado, mas foi vetado praticamente na íntegra por Bolsonaro.
“Aprovar essa urgência, e na sequência o mérito do projeto, é dar resposta imediata para as dificuldades que estamos enfrentando no nosso País, na carestia de alimentos, na inflação que pesa na cesta básica, e, ao mesmo tempo, é dar uma oportunidade de crédito de até R$ 10 mil para os nossos agricultores”, argumentou o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que é autor do projeto.
A proposta também garante um auxílio emergencial de R$ 2,5 mil por unidade familiar, a serem pagos em parcela única. Quando a unidade familiar for coordenada por uma mulher, o benefício será de R$ 3 mil. “Queremos construir uma política pública de aquisição de alimento emergencial nesse período de pandemia para aqueles que estão em vulnerabilidade social e ao mesmo tempo incentivar a produção de alimento. Esta é a resposta efetiva para enfrentar a pandemia, enfrentar a pobreza e o desemprego e ao mesmo tempo fortalecer aqueles que produzem 70% dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros e das brasileiras”, enfatizou Uczai.
Esses recursos são fundamentais para que a agricultura camponesa consiga produzir alimentos diversificado e acessível a toda população brasileira, visto que a fome, o desemprego e a inflação só tem aumentado, agravando a crise social, econômica e sanitária que vivemos. Precisamos de ampla mobilização da sociedade brasileira em torno dessa pauta, afinal, está em jogo, o direito de cada pessoa em se alimentar bem e com dignidade.
Benefício Garantia-Safra
O projeto de lei também concede automaticamente Benefício Garantia-Safra, previsto na Lei 10.420/02, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício até dezembro de 2022, condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprobatório da perda de safra.
Linhas de crédito O texto prevê que o Conselho Monetário Nacional crie linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para o custeio e investimento na produção de alimentos básicos, com prazo de contratação até julho de 2022.
Os beneficiários serão agricultores familiares com renda familiar mensal de até 3 salários-mínimos, com cadastro simplificado em entidade de assistência técnica. As condições do crédito envolvem taxas de juros de 0% ao ao ano, com prazo de vencimento não inferior a 10 anos, incluídos até 5 de carência. O limite de financiamento será de R$ 10 mil por beneficiário.
Fontes: Agência Câmara de Notícias e PT na Câmara